Política de Privacidade

Objetivo
A Ventura Certificação Digital Ltda tem como compromisso garantir a segurança, privacidade e transparência no tratamento de seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, como realizamos a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento das suas informações.

Ao contratar nossos serviços ou navegar em nosso site, você fornece dados pessoais que serão tratados exclusivamente para as finalidades informadas, sempre de forma segura e confidencial.

A Ventura Certificação Digital Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 47.084.072/0001-28, com sede na Av. Rui Barbosa, 1043, loja 3, Centro – Macaé/RJ, CEP 27.910-130, é a única controladora dos seus dados pessoais no contexto desta Política.

Esta Política segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis no Brasil.

Coleta e Uso de Informações
A Ventura mantém os dados pessoais coletados pelo tempo necessário para:

• Prestar os serviços contratados
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias
• Atender solicitações de clientes e autoridades competentes
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações

Após o prazo mínimo necessário, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir ou permitir sua retenção, como nos casos de:

• Pendências financeiras ou disputas judiciais/administrativas em andamento
• Obrigações legais, fiscais, contábeis ou de auditoria
• Legitimos interesses, como prevenção a fraudes e segurança de usuários
• Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados

• Com prestadores de serviços e parceiros necessários para execução de nossas atividades
• Com órgãos da ICP-Brasil, para fins de emissão de Certificado Digital
• Quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente

Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Uso de VPN no trânsito das informações
• Armazenamento seguro em data centers localizados no Brasil
• Criptografia e controles de acesso restrito
• Armazenamento de chaves privadas em ambientes seguros (PSC, HSM, token ou smart card)

Tipos de Dados Pessoais Coletados
Podemos coletar:

• Nome, CPF, RG ou CNH, CEI (quando aplicável)
• Endereço, telefone e e-mail
• Documentos enviados para emissão de certificado digital
• Dados profissionais (OAB, CRM, CRO, matrícula institucional, PIS, etc.)
• Endereço IP e dados de geolocalização para autenticação
• Cookies e informações de navegação

Esses dados serão utilizados para

• Emitir e gerenciar certificados digitais
• Realizar suporte e atendimento ao cliente
• Autenticar documentos eletrônicos
• Cumprir normas da ICP-Brasil
• Produzir relatórios e estatísticas para melhoria de serviços
• Bases Legais para Tratamento

Tratamos dados pessoais

• Com o seu consentimento
• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Para execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Para atender interesses legítimos da empresa

Direitos do Titular
Você pode, a qualquer momento:

• Solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados
• Revogar consentimento previamente concedido
• Solicitar portabilidade de dados
• Limitar ou se opor ao tratamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@venturacd.com.br

Alterações nesta Política
A Ventura poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário para adequação legal ou melhoria de processos.
Quando houver alterações relevantes, informaremos através de nosso site ou outros canais de comunicação.