Política de Privacidade – Ventura Certificação Digital

Objetivo

A Ventura Certificação Digital Ltda tem como compromisso garantir a segurança, privacidade e transparência no tratamento de seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, como realizamos a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento das suas informações.

Ao contratar nossos serviços ou navegar em nosso site, você fornece dados pessoais que serão tratados exclusivamente para as finalidades informadas, sempre de forma segura e confidencial.

A Ventura Certificação Digital Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 47.084.072/0001-28, com sede na Av. Rui Barbosa, 1043, loja 3, Centro – Macaé/RJ, CEP 27.910-130, é a única controladora dos seus dados pessoais no contexto desta Política.

Esta Política segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis no Brasil.

Coleta e Uso de Informações

A Ventura mantém os dados pessoais coletados pelo tempo necessário para:

Prestar os serviços contratados
Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias
Atender solicitações de clientes e autoridades competentes
Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações

Após o prazo mínimo necessário, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir ou permitir sua retenção, como nos casos de:

Pendências financeiras ou disputas judiciais/administrativas em andamento
Obrigações legais, fiscais, contábeis ou de auditoria
Legitimos interesses, como prevenção a fraudes e segurança de usuários

Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados:

Com prestadores de serviços e parceiros necessários para execução de nossas atividades
Com órgãos da ICP-Brasil, para fins de emissão de Certificado Digital
Quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente

Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

Uso de VPN no trânsito das informações
Armazenamento seguro em data centers localizados no Brasil
Criptografia e controles de acesso restrito
Armazenamento de chaves privadas em ambientes seguros (PSC, HSM, token ou smart card)

Tipos de Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar:

Nome, CPF, RG ou CNH, CEI (quando aplicável)
Endereço, telefone e e-mail
Documentos enviados para emissão de certificado digital
Dados profissionais (OAB, CRM, CRO, matrícula institucional, PIS, etc.)
Endereço IP e dados de geolocalização para autenticação
Cookies e informações de navegação

Esses dados serão utilizados para:

Emitir e gerenciar certificados digitais
Realizar suporte e atendimento ao cliente
Autenticar documentos eletrônicos
Cumprir normas da ICP-Brasil
Produzir relatórios e estatísticas para melhoria de serviços

Bases Legais para Tratamento

Tratamos dados pessoais:

Com o seu consentimento
Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Para execução de contrato ou procedimentos preliminares
Para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
Para atender interesses legítimos da empresa

Direitos do Titular

Você pode, a qualquer momento:

Solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados
Revogar consentimento previamente concedido
Solicitar portabilidade de dados
Limitar ou se opor ao tratamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@venturacd.com.br

Alterações nesta Política

A Ventura poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário para adequação legal ou melhoria de processos.
Quando houver alterações relevantes, informaremos através de nosso site ou outros canais de comunicação.

Contato

📧 E-mail: contato@venturacd.com.br
📞 WhatsApp Vendas: (22) 99910-1914
📞 Parcerias: (22) 99846-9963

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